EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO PARA NP2

Meus Prezados,

Posto aqui alguns exercícios de fixação para a prova NP2

EXERCÍCOS DE FIXAÇÃO PARA A NP2

Assinale V ou F

(       ) Os menores de 16 são absolutamente incapazes;

(       ) Os maiores de 80 são relativamente incapazes;

(       ) Os índios são relativamente incapazes;

(      ) Os que, por enfermidade ou doença mental, não puderem exprimir sua vontade, são relativamente incapazes;

(  )  Os que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade, são absolutamente incapazes;

(   ) Os menores de dezesseis anos de idade são absolutamente incapazes, mas podem ser proprietários de bens móveis e imóveis;

(   ) A lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, mas a personalidade da pessoa natural começa do nascimento com vida;

(   ) Os ébrios habituais, os viciados em tóxico, os pródigos, os excepcionais sem desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil;

(   ) As pessoas que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

(   ) São Pessoas Jurídicas, com personalidade de direito público interno, as seguintes entidades: A União Federal, os Estados-membros, os Municípios e as Empresas Públicas;

(   ) São Pessoas Jurídicas, com personalidade de direito público interno, as seguintes entidades: União Federal, Estados-membros, Municípios e as Sociedades de Economia Mista;

(   ) São Pessoas Jurídicas, com personalidade de direito público interno, as seguintes entidades: União Federal, Estados-membros, Municípios, Distrito Federal e Autarquias;

(   ) São Pessoas Jurídicas, com personalidade de direito público interno, as seguintes entidades: A União Federal, os Estados-membros, os Municípios, as Autarquias e as Empresas Públicas;

(   ) São Pessoas Jurídicas, com personalidade de direito público interno, as seguintes entidades: A União Federal, os Estados-membros, os Municípios, o Distrito Federal, as Autarquias e as Fundações Públicas.

(   ) São Pessoas Jurídicas, com personalidade de direito público interno, as seguintes entidades: A União Federal, os Estados-membros, os Municípios, o Distrito Federal, as Autarquias, Empresas Públicas e as Fundações Públicas.

(   ) A pessoa jurídica de direito privado adquire personalidade jurídica quando efetua o registro de seu ato constitutivo no cartório competente, se se tratar de sociedade simples, fundações privadas, associações civis, organizações religiosas e partidos políticos;

(   ) A pessoa jurídica de direito privado adquire personalidade jurídica quando efetua o registro de seu ato constitutivo no órgão competente do Registro do Comércio, se se tratar de sociedade empresária;

(...) As Sociedades de Economia Mista, tais como: Banco do Brasil S.A e Petróleo Brasileiro S.A. e, as Empresas Públicas, tais como: a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Correios e Telégrafos S.A são sociedades empresárias com personalidade jurídica de direito público interno;

(   ) As sociedades, em regra, devem possuir pelo menos dois sócios, entretanto, a legislação brasileira consagra hipóteses no âmbito do direito privado Sociedade Anônimas que só possuem um sócio: a chamada Sociedade Subsidiária Integral e Empresa Pública, o mesmo acontece no âmbito do direito público quanto as Autarquias.

(...) As relações de trabalho envolvem os contratos para prestação de serviço pelos trabalhadores em favor de outrem, tomadores de serviço, em caráter oneroso, podendo se efetivar sob vínculo de emprego quando houver subordinação, pessoalidade e não-eventualidade no trabalho contratado.

(...) Considera-se empregador, além da pessoa jurídica, apenas a pessoa física que contrate trabalhador para realização de fim com intuito de lucro.

(..) Considera-se princípio eminentemente do Direito do Trabalho, o princípio da proteção, que engloba, o princípio da primazia da realidade, o princípio da continuidade da relação de emprego, o princípio da norma mais benéfica, o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e o princípio do pacta sur servanda (Força obrigatória dos contratos);

(...) Considera-se trabalhador subordinado típico: o empregado urbano regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado rural regido pela Lei 5889/73 e o empregado doméstico regido pela Lei 5859/72;