TURMA DE MKT/COM.EXT/RH/GCOM 4º SEMESTRE
QUESTÃO
01 – E
02 – E
03 – B
04 – D
05 – C
06 – E
07 – C
08 – Resposta: Princípio da igualdade (art.5º, caput, e I), princípio da legalidade (art.5º, II), princípio do livre acesso ao judiciário (art.5º, XXXV), princípio do juiz natural (art.5º, XXXVII e LIII), princípio da presunção de inocência (art.5º,LVII) , princípio do devido processo legal (art.5º, LIV e LV), princípio da publicidade dos atos processuais (art.5º, LX), princípio da celeridade processual (art.5º, LXXVIII), dentre outros.
09 – Resposta: As constituições outorgadas impostas, de maneira unilateral pelo agente revolucionário que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar, ou seja, são aquelas feitas sem a participação popular, geralmente, elaborada por um ditador.
10 – Resposta: Os direitos fundamentais têm aplicação imediata e ampla abrangência. Podem ser compreendidos como fundamentais todos aqueles direitos previstos formalmente no texto constitucional bem como aqueles direitos reputados básicos no seio da sociedade que, mesmo não previstos expressamente na Constituição, mas que são decorrentes dela ou de tratados e convenções internacionais de que o Brasil seja parte.
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