Posto aqui a íntegra da prova aplicada em 01.04.2011 para a turma unificada do 4º semestre de MKT/RH/COM.EXT/GCOM para análise e estudo.
QUESTÃO 01
Sobre a Filosofia podemos analisar:
I – A filosofia Antiga baseada nos conhecimentos transmitidos por Aristóteles se caracteriza eminentemente por ser estudada de forma fragmentada como áreas autônomas como a Lógica, a Física e a Ética, sendo esta o estudo da conduta e do fim do homem como parte da sociedade, elegendo os valores da alma como valores supremos na busca da felicidade;
II – A filosofia contemporânea caracteriza-se por uma divisão didática dos seus conteúdos, evidenciando-se a Ontologia que tem por objeto a reflexão sobre a natureza do ser, sobre os objetos em geral, a Gnoseologia que reflete sobre a natureza e as condições do conhecimento e a Axiologia que estuda os fenômenos sociais despidos de seus valores reais;
III – Axiologia, enquanto parte integrante da filosofia contemporânea tem por objeto dos seus estudos os valores éticos e estéticos.
IV – A moral pode ser conceituada como as condutas costumeiras impostas pelas normas do grupo, enquanto a ética o estudo dos princípios que justificam os atos dos indivíduos num determinado grupo, ou seja, é a parte normativa da filosofia moral, que reflete como devem reger-se a conduta na vida pessoal e coletiva.
a) Somente a assertiva I está correta;
b) Somente a assertiva II está correta;
c) Somente as assertivas I e III estão corretas;
d) Somente as assertivas I, II, e III estão corretas;
e) NRA
QUESTÃO 02
Sobre a Ética nas organizações:
I – A ética nas organizações envolve os conceitos de responsabilidade social e ambiental, pois atribui ao tomador de decisões valores muito acima daqueles determinados na lei para a realização de lucro e riqueza;
II – O conceito de responsabilidade social compreende que as empresas hoje têm que fazer mais do que a lei determina. As empresas perceberam que podem diferenciar-se e serem mais valorizadas se cumprirem seu papel social;
III – O conceito de responsabilidade social expressa compromissos que vão além daqueles já compulsórios para as empresas, tais como o cumprimento das obrigações trabalhistas, tributárias e sociais, da legislação ambiental, de uso do solo e outros;
IV – A ética da responsabilidade social nas empresas expressa a adoção e a difusão de valores, condutas e procedimentos que induzam e estimulem o contínuo aperfeiçoamento dos processos empresariais para que também resultem em preservação e melhoria da qualidade de vida das sociedades, do ponto de vista ético, social e ambiental.
a) Somente a assertiva I está correta;
b) Somente a assertiva II está correta;
c) Somente as assertivas I e III estão corretas;
d) Somente as assertivas I, II, e III estão corretas;
e) Todas as assertivas estão corretas.
QUESTÃO 03
Quanto aos direitos fundamentais, marque a alternativa que contém somente as características desses direitos e garantias, aceitos pela doutrina nacional:
a) Historicidade, referebilidade e limitabilidade;
b) Irrenunciabilidade, inalienabilidade e universalidade;
c) Imprescritibilidade, concorrência e generalidade;
d) Historicidade, imprescritibilidade e referibilidade;
e) Irrenunciabilidade, generalidade e referibilidade.
QUESTÃO 04
Assinale a alternativa que não contêm somente direitos sociais, nos termos do art.6º da Constituição da República Federativa do Brasil, entendidos estes como normas programáticas que servem para orientar os Poderes Públicos na formulação de suas ações e programas de governo, determinando-lhes uma atuação positiva, atuando no sentido de tornar efetivos esses direitos sociais, seja a nível legislativo quando se faz necessário regulamentar as normas constitucionais de eficácia limitada que asseguram esses direitos, seja a nível administrativo quando é preciso a adoção de medidas concretas pelo Estado para que dado direito social possa ser exercido.
a) a educação, a saúde, e a alimentação;
b) o trabalho, a moradia, e o lazer,
c) a segurança, a previdência social, e a proteção à maternidade e à infância,
d) a assistência aos desamparados e aos idosos,
e) NRA (nenhuma das alternativas acima).
QUESTÃO 05
A Constituição da República Federativa do Brasil consagra no art.1º importantes princípios, dentre eles, podemos destacar de forma correta o seguinte:
a) Princípio federativo, pois o Brasil adota como forma de estado a Federação, formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios, Distrito federal e Territórios, tendo como características a descentralização política e a inexistência do direito de secessão;
b) Princípio democrático, pois no Brasil todo poder emana do povo que o exerce diretamente através de seus representantes;
c) Princípio federativo, formada a Federação brasileira, pela união de forma indissolúvel dos seguintes entes federados, nos termos do art.1º c/c art.18 da CF/88: a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios;
d) Princípio republicano, pois o Brasil adota como forma de governo a República, na qual o mandatário do poder (Presidente da República) exerce seu mister de forma temporária por período certo de 8 anos, sendo possível uma única reeleição;
e) Princípio da soberania, pois expressamente designado como fundamento da União Federal, enquanto ente federado. A soberania é exercida pela união de entes federados, é pode ser entendida como o poder político supremo e independente, não estando limitado por nenhum outro na ordem interna, e na ordem internacional, não tem que acatar que não sejam voluntariamente aceitas, estando em pé de igualdade com os poderes supremos de outros povos.
QUESTÃO 06
Sobre o processo legislativo ordinário, ou seja, aquele que elabora as leis ordinárias, pode-se dizer que condiz com as normas constitucionais as assertivas abaixo, exceto, a alternativa:
a) Após a apresentação do projeto de lei ordinária pelo Presidente da República, a casa iniciadora (Câmara dos Deputados) pode: aprová-lo sem alterações, remetendo-o à casa revisora (Senado); aprová-lo com alterações, também remetendo-o à casa revisora (Senado); ou rejeitá-lo, quando o referido projeto de lei é arquivado;
b) Após apreciado na casa iniciadora o projeto de lei ordinária, aprovado sem alterações, deverá ser remetido à casa revisora, onde, se aprovado sem alteração, será remetido ao Presidente da República para sanção;
c) Recebido o projeto de lei pelo Presidente da República, após aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, poderá este, sancioná-lo, procedendo a sua promulgação e, conseqüentemente, determinado sua publicação, para que entre vigor; ou vetá-lo, total, ou, parcialmente;
d) Tanto o veto total quanto o parcial do Presidente da República à projeto de lei ordinária aprovado pelo Congresso Nacional, pode ser tanto por motivo de caráter material (contrariedade ao interesse público) quanto por motivo de caráter formal (inconstitucionalidade);
e) O direito de vetar projeto de lei do Presidente da República deve ser exercido no prazo de 30 dias, sob pena de a lei ser sancionada tacitamente.
QUESTÃO 07
É fundamento da República Federativa do Brasil:
a) Liberdade
b) Cidadania
c) Separação do Poderes
d) Democracia
e) Igualdade
QUESTÃO 08
Cite dois princípios contidos no art.5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Resposta: Princípio da igualdade (art.5º, caput, e I), princípio da legalidade (art.5º, II), princípio do livre acesso ao judiciário (art.5º, XXXV), princípio do juiz natural (art.5º, XXXVII e LIII), princípio da presunção de inocência (art.5º,LVII) , princípio do devido processo legal (art.5º, LIV e LV), princípio da publicidade dos atos processuais (art.5º, LX), princípio da celeridade processual (art.5º, LXXVIII), dentre outros.
QUESTÃO 09
Disserte acerca das características das constituições outorgadas.
Resposta: As constituições outorgadas impostas, de maneira unilateral pelo agente revolucionário que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar, ou seja, são aquelas feitas sem a participação popular, geralmente, elaborada por um ditador.
QUESTÃO 10
Disserte acerca da aplicabilidade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.
Resposta: Os direitos fundamentais têm aplicação imediata e ampla abrangência. Podem ser compreendidos como fundamentais todos aqueles direitos previstos formalmente no texto constitucional bem como aqueles direitos reputados básicos no seio da sociedade que, mesmo não previstos expressamente na Constituição, mas que são decorrentes dela ou de tratados e convenções internacionais de que o Brasil seja parte.
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