Essa figura feminina é a deusa grega Diké, filha de Zeus e de Thémis, que, de olhos abertos, segura

Essa figura feminina é a deusa grega Diké, filha de Zeus e de Thémis, que, de olhos abertos, segura
"A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do direito" - Rudolf Von Ihering, jurista alemão na obra "Der Kampf ums Recht", conhecida como A Luta pelo Direito, Palestra realizada em Viena , em 1872.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Prova de RH 2º Sem de 29.mar.2011

Posto aqui as questões da prova de Rh 2º semestre para análise e estudo.

QUESTÃO 01

Pode-se afirmar que tanto a ética quanto a moral são eivadas de valores. Com base nesta afirmação analise as assertivas abaixo:

I – A moral está relacionada às normas sociais que estipulam deveres que são um consenso no grupo, pois todos já incorporaram em seus costumes esses valores, cumprindo essas normas sem muita discussão;

II – Quando surgem questionamentos sobre a validade de determinados valores ou costumes, surge a necessidade de fundamentar teoricamente estes valores vividos de forma prática, surgindo aqui o conceito de ética, como o conjunto das práticas morais de uma determinada sociedade;

III – Ética é uma reflexão teórica que analisa e critica ou legitima os fundamentos e princípios que regem um determinado sistema moral;

IV – A ética propõe rumos possíveis para o aperfeiçoamento da moral.

a) Somente a assertiva I está correta;

b) Somente a assertiva II está correta;

c) Somente as assertivas I e II estão corretas;

d) Somente as assertivas I, II, e III estão corretas;

e) Todas as assertivas estão corretas.



QUESTÃO 02

A respeito dos direitos fundamentais como previstos na nossa Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é correto afirmar:

a) Todas as normas que consagram os direitos e garantias fundamentais produzem efeitos jurídicos de forma imediata, passando a integrar o ordenamento jurídico nacional, não se restringindo aos direitos elencados no art.5º, mas sim, a todos direitos fundamentais contidos no texto constitucional;

b) As normas da Constituição Federal que se referem a direitos sociais não constituem direitos fundamentais, tais como as previstas nos art.6º , 7º, e 8º;

c) As normas que consagram os direitos e garantias fundamentais produzem efeitos jurídicos de imediato, mas somente depois de regulamentadas pelo Congresso Nacional, integrando o ordenamento jurídico nacional, não se restringindo aos direitos elencados no art.5º, mas sim, a todos direitos fundamentais contidos no texto constitucional;

d) Não cabe mandado de injunção em caso de mora legislativa pelo Congresso nacional em caso de falta de regulamentação de direito fundamental previsto na Constituição, pois este já goza do benefício da aplicação imediata e da ampla abrangência.



QUESTÃO 03

Sobre o processo legislativo brasileiro, pode-se dizer que compreende as seguintes espécies normativas::

a) Leis ordinárias, complementares, e delegadas;

b) Leis ordinárias, complementares e delegadas, além das medidas provisórias com força de lei;

c) Leis ordinárias, complementares e delegadas, além das medidas provisórias com força de lei, resoluções e decretos legislativos;

d) Emendas à constituição, Leis ordinárias, complementares e delegadas, além das medidas provisórias com força de lei, resoluções e decretos legislativos;

e) Emendas à constituição, Leis ordinárias, complementares e delegadas, além das medidas provisórias com força de lei, resoluções e decretos legislativos, decretos executivo, portarias e instruções normativas.

QUESTÃO 04

Quanto aos direitos fundamentais, marque a alternativa que contém somente as características desses direitos e garantias, aceitos pela doutrina nacional:

a) Historicidade, referebilidade e limitabilidade;

b) Irrenunciabilidade, inalienabilidade e universalidade;

c) Imprescritibilidade, concorrência e generalidade;

d) Historicidade, imprescritibilidade e referibilidade;

e) Irrenunciabilidade, generalidade e referibilidade.

QUESTÃO 05

Pode ser objeto de emenda constitucional, nos termos do art.60, §4º, da CF/88, norma que:

a) Suprima do texto constitucional a garantia referente a presunção de inocência, assegurando-se que todo autor de crime responda por seus atos, durante o curso do processo, preso em regime fechado;

b) Acabe com a federação brasileira, instituindo o Estado Unitário, transformando os estados e municípios em unidades administrativas da União, voltando-se aos moldes das províncias do Império Brasileiro;

c) Estabeleça a eleição do presidente da República por meio de Colégio Eleitoral, integrado por representantes do povo, eleitos especificamente para este fim;

d) Suprima certo imposto de competência da União, como por exemplo, o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art.153, VII da CF/88;

e) Extinga o Habeas Corpus.


QUESTÃO 06

Assinale a alternativa que não contêm somente direitos sociais, nos termos do art.6º da Constituição da República Federativa do Brasil:

a) a educação, a saúde, e a alimentação;

b) o trabalho, a moradia, e o lazer,

c) a segurança, a previdência social, e a proteção à maternidade e à infância,

d) a assistência aos desamparados e aos idosos,

e) NRA (nenhuma das alternativas acima).


QUESTÃO 07

Quanto aos direito fundamentais contidos no art.5º da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

a) A pena de morte não pode ser aplicada no Brasil, eis que o direito à vida é direito fundamental em nosso ordenamento jurídico e o princípio da dignidade da pessoa humana não permitiriam;

b) A pena de morte pode ser introduzida no Brasil por meio de emenda constitucional, desde que aprovada por 3/5 dos membros de cada casa do Congresso Nacional em dois turnos;

c) A pena de morte pode ser aplicada no Brasil no caso de guerra declarada, nos termos da Constituição;

d) A pena de morte pode ser aplicada no Brasil aos condenados por prática de crimes hediondos;

e) A pena de morte no Brasil só pode ser aplicada no Brasil quando for declarado Estado de Sítio.



QUESTÃO 08

Quais os princípios encontrados no art.1º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil?

Resposta: princípio federativo, princípio republicano, princípio democrático e princípio do Estado de Direito.


QUESTÃO 09

Explique acerca das principais características das constituições flexíveis.

Resposta: São aquelas formadas por normas constitucionais esparsas em vários documentos, podendo ter seu texto alterado por meio de leis comuns, pois geralmente não são escritas num único documento, não necessitando de um procedimento especial para sua alteração.

QUESTÃO 10

Disserte acerca dos objetivos da empresa que age dentro dos princípios da responsabilidade social.

Resposta: As ações de responsabilidade social de segunda dimensão têm como objetivo assegurar o desempenho ético correto e o desempenho ambiental adequado da empresa, melhorar a qualidade de vida de seus funcionários e dependentes. Nesta dimensão, a empresa orienta suas ações sociais a partir de princípios éticos, além de reforçar suas relações com funcionários e familiares, clientes, fornecedores, acionistas, parceiros, governo, sociedade e comunidade



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