Essa figura feminina é a deusa grega Diké, filha de Zeus e de Thémis, que, de olhos abertos, segura

Essa figura feminina é a deusa grega Diké, filha de Zeus e de Thémis, que, de olhos abertos, segura
"A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do direito" - Rudolf Von Ihering, jurista alemão na obra "Der Kampf ums Recht", conhecida como A Luta pelo Direito, Palestra realizada em Viena , em 1872.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Prova de Rh 3º Sem aplicada 29.03.2011

Posto aqui as questões da prova de Rh 3º semestre para análise e estudo.

QUESTÃO 01

Sobre a Filosofia é correto falar:

I – A filosofia Antiga baseada nos conhecimentos transmitidos por Aristóteles se caracteriza eminentemente por ser estudada de forma fragmentada com áreas autônomas como a Lógica, a Física e a Ética;

II – A filosofia contemporânea caracteriza-se por uma divisão didática dos seus conteúdos, evidenciando-se a Ontologia, a Gnoseologia e a Axiologia que estuda os fenômenos sociais despidos de seus valores reais;

III – Axiologia, enquanto parte integrante da filosofia contemporânea tem por objeto os valores éticos e estéticos.

IV – A moral pode ser conceituada como as condutas costumeiras impostas pelas normas do grupo, enquanto a ética o estudo dos princípios que justificam os atos dos indivíduos num determinado grupo.

a) Somente a assertiva I está correta;

b) Somente a assertiva II está correta;

c) Somente as assertivas I e III estão corretas;

d) Somente as assertivas I, II, e III estão corretas;

e) NRA


QUESTÃO 02

A constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, veda expressamente a aplicação de determinadas penas. Assinale a opção que não contém penalidade proibida pelo texto constitucional entre nós:

a) Pena de perda de bens;

b) Penas cruéis;

c) Penas de caráter perpétuo;

d) Penas de trabalhos forçados;

e) Pena de morte em tempo de paz.

 
QUESTÃO 03

Sobre o processo legislativo brasileiro, pode-se dizer que compreende as seguintes espécies normativas:

a) Leis ordinárias, complementares, e delegadas;

b) Leis ordinárias, complementares e delegadas, além das medidas provisórias com força de lei;

c) Leis ordinárias, complementares e delegadas, além das medidas provisórias com força de lei, resoluções e decretos legislativos;

d) Emendas à constituição, Leis ordinárias, complementares e delegadas, além das medidas provisórias com força de lei, resoluções e decretos legislativos;

e) Emendas à constituição, Leis ordinárias, complementares e delegadas, além das medidas provisórias com força de lei, resoluções e decretos legislativos, decretos executivo, portarias e instruções normativas.


QUESTÃO 04

Quanto aos direitos fundamentais, marque a alternativa que contém somente as características desses direitos e garantias, aceitos pela doutrina nacional:

a) Historicidade, referebilidade e limitabilidade;

b) Irrenunciabilidade, inalienabilidade e universalidade;

c) Imprescritibilidade, concorrência e generalidade;

d) Historicidade, imprescritibilidade e referibilidade;

e) Irrenunciabilidade, generalidade e referibilidade.


QUESTÃO 05

Assinale a alternativa em que não se verifica a correspondência entre o direito e sua garantia, conforme bem preceitua o art.5º da CF/88.

a) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art.5º, caput, parte inicial); A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei. (art.5º, Inc. XLII);

b) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. (art.5º, Inc. IV). É assegurado o direito de reposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. (art.5º, Inc. V);

c) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz. (art.5º, Inc. XV). Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. (art.5º, Inc. LXXII).

d) É plena a liberdade de associação. (art.5º, Inc.XVII). Conceder-se-á habeas data. (art.5º, Inc. LXII);

e) NRA (nenhuma das alternativas acima).


QUESTÃO 06

Assinale a alternativa que não contêm somente direitos sociais, nos termos do art.6º da Constituição da República Federativa do Brasil:

a) a educação, a saúde, e a alimentação;

b) o trabalho, a moradia, e o lazer,

c) a segurança, a previdência social, e a proteção à maternidade e à infância,

d) a assistência aos desamparados e aos idosos,

e) NRA (nenhuma das alternativas acima).


QUESTÃO 07

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, atualizado pela Emenda Constitucional nº.45/2004, que introduziu o parágrafo 3º do art.5º, é correto afirmar que todos os tratados internacionais firmados pelo Brasil ingressam no ordenamento jurídico brasileiro:

a) com hierarquia de norma constitucional;

b) com hierarquia de norma infraconstitucional;

c) com hierarquia de norma constitucional, desde que verse sobre direitos humanos e que sejam aprovados pelo mesmo procedimento legislativo das emendas à constituição;

d) O procedimento de aprovação dos tratados internacionais sobre direitos humanos é irrelevante para caracterizar sua hierarquia normativa, pois sempre terão eficácia de normas constitucionais;

e) Os tratados internacionais firmados pelo Brasil não podem versar sobre matéria constitucional, sobre pena de invasão da soberania nacional;


QUESTÃO 08

Quais os fundamentos da República Federativa do Brasil?

Resposta: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.



QUESTÃO 09

Disserte acerca das características das constituições rígidas.

Resposta: São aquelas que podem ser alteradas, mas que necessitam de um procedimento especial diferente daquele previsto para a elaboração da legislação comum.

 
QUESTÃO 10

Disserte acerca da ética da responsabilidade social, evidenciando suas dimensões.

Resposta: As ações de filantropia correspondem à primeira dimensão do exercício da responsabilidade social, mas não se esgotam nela. Sua característica principal é a generosidade espontânea do empresário, que reflete nas doações que faz para entidades filantrópicas e assistenciais. A segunda dimensão do exercício de ações de responsabilidade social significa que a organização socialmente responsável coloca a serviço da comunidade além de recursos financeiros os produtos, serviços e know-how da organização e dos seus funcionários. As ações de responsabilidade social de segunda dimensão têm como objetivo assegurar o desempenho ético correto e o desempenho ambiental adequado da empresa, melhorar a qualidade de vida de seus funcionários e dependentes. Nesta dimensão, a empresa orienta suas ações sociais a partir de princípios éticos, além de reforçar suas relações com funcionários e familiares, clientes, fornecedores, acionistas, parceiros, governo, sociedade e comunidade. As ações de segunda dimensão da responsabilidade social usam o poder e a relação da empresa com seus fornecedores e concorrentes para mobilizá-los a serem socialmente responsáveis, implementando normas de respeito ao consumidor e mobilizando-os para atos de solidariedade, utilizando todos os espaços de comunicação para transmitir valores e informações de interesse da comunidade.



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